Divórcio e Direito de Família
Análise da possibilidade de realizar o divórcio no Brasil, das regras de competência e dos efeitos em outros países.
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Atendimento jurídico online
Atendimento jurídico no Brasil para brasileiros no exterior
Morar fora do país não impede, por si só, que você organize questões jurídicas no Brasil. O caminho adequado depende do assunto, dos vínculos com o país e das regras de competência aplicáveis a cada situação.
Brasil e exterior
Uma situação pode envolver regras de mais de um país
Divórcio, guarda, pensão, inventário e partilha não são definidos apenas pela nacionalidade das pessoas. Domicílio, residência habitual dos filhos, localização dos bens, existência de decisões estrangeiras e tratados internacionais podem modificar o procedimento.
Por isso, o primeiro passo é identificar o que precisa ser resolvido no Brasil e quais documentos foram produzidos no exterior. O atendimento por videoconferência permite organizar as informações, avaliar a jurisdição e orientar os atos que podem ser praticados à distância.
Assuntos jurídicos
Questões que podem exigir providências no Brasil
Guarda de filhos e pensão
Orientação sobre a jurisdição aplicável, residência da criança, convivência familiar e obrigações alimentares.
Inventário e herança no Brasil
Organização de inventário, partilha e documentação relativa a bens e direitos localizados no país.
Partilha de bens
Avaliação de imóveis, contas, empresas e outros bens existentes no Brasil ou relacionados a mais de um país.
Procurações e representação
Orientação para preparar procurações e praticar atos jurídicos no Brasil sem deslocamentos desnecessários.
Novo conteúdo
Me divorciei no exterior, preciso registrar o divórcio no Brasil?
Entenda quando a decisão pode ser averbada diretamente no cartório e em quais situações é necessária a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
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Atendimento à distância
Como funciona o primeiro atendimento
1
Relato inicial
Você informa onde mora, quem está envolvido, onde estão os bens e se já existe processo ou decisão no exterior.
2
Documentos
São indicados os documentos necessários e as possíveis exigências de apostilamento, legalização ou tradução.
3
Consulta online
Por videoconferência, são apresentados os caminhos que podem ser avaliados no Brasil e os próximos atos do atendimento.
Importante: a possibilidade de atendimento online não significa que a Justiça brasileira será competente em todos os casos. A jurisdição e o procedimento precisam ser analisados individualmente.
Próximo passo
Precisa resolver uma questão jurídica no Brasil?
Envie uma mensagem com o país em que reside e um resumo da situação. A partir dessas informações, será possível indicar os documentos necessários para uma análise inicial.
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