Depois de concluir o divórcio em outro país, é comum imaginar que o casamento também desapareceu automaticamente dos registros brasileiros. Porém, se o casamento está registrado no Brasil, a certidão pode continuar indicando que a pessoa é casada até que a decisão estrangeira seja reconhecida e averbada.
Isso não significa que será necessário pedir um novo divórcio no Brasil. O objetivo é fazer a decisão estrangeira produzir efeitos aqui e atualizar o assento de casamento. Dependendo do caso, a averbação pode ser feita diretamente no cartório ou somente depois da homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
Preciso registrar no Brasil o divórcio feito no exterior?
Se o casamento consta no registro civil brasileiro, normalmente é necessário averbar o divórcio para atualizar o estado civil no país. Enquanto isso não acontece, a certidão brasileira pode continuar apresentando a pessoa como casada.
A falta de atualização pode criar dificuldades para um novo casamento, inventário, compra e venda de imóvel, financiamento, alteração de documentos e outros atos que dependam da comprovação do estado civil.
O registro brasileiro não é atualizado apenas porque o divórcio já está válido no país em que foi realizado. É preciso apresentar a decisão estrangeira pelo procedimento adequado.
Quando o divórcio estrangeiro pode ser averbado diretamente no cartório?
O artigo 961, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil dispensa a homologação pelo STJ para a sentença estrangeira de divórcio consensual. As normas do Conselho Nacional de Justiça regulamentam a averbação direta do chamado divórcio consensual simples ou puro.
Em termos práticos, esse é o divórcio que:
- Foi realizado com a concordância de ambos;
- Declara a dissolução do casamento;
- Não decide guarda dos filhos;
- Não estabelece alimentos;
- Não realiza partilha de bens.
Nessa situação, o interessado pode solicitar a averbação diretamente no Registro Civil em que está o assento brasileiro de casamento. A assistência de advogado não é obrigatória para esse ato registral específico, embora possa ser útil quando houver dúvida sobre a classificação da decisão ou a documentação.
Quando é necessária a homologação pelo STJ?
A homologação pelo Superior Tribunal de Justiça geralmente será necessária quando o divórcio estrangeiro não for consensual simples. Isso pode ocorrer quando:
- O divórcio foi litigioso;
- A decisão também tratou da partilha de bens ou de dívidas;
- Foram decididas guarda ou convivência dos filhos;
- A decisão estabeleceu pensão alimentícia;
- Existem outros efeitos que se pretende fazer valer no Brasil.
O STJ não realiza novamente o julgamento do divórcio. Em regra, verifica se a decisão estrangeira atende aos requisitos necessários para produzir efeitos no Brasil, como competência da autoridade que a proferiu, citação regular, eficácia no país de origem, ausência de ofensa à coisa julgada brasileira e compatibilidade com a ordem pública.
Depois da homologação, a carta de sentença permite a averbação do divórcio e a prática dos atos necessários no Brasil, conforme o conteúdo reconhecido.
Quais documentos podem ser necessários?
A lista deve ser confirmada conforme o país, o tipo de decisão e o caminho aplicável. Em geral, a análise começa com:
- Cópia integral da decisão estrangeira de divórcio;
- Documento que comprove que a decisão se tornou definitiva ou eficaz;
- Certidão brasileira de casamento atualizada;
- Documentos pessoais dos ex-cônjuges;
- Comprovante de residência no exterior;
- Procuração, quando houver representação;
- Apostila ou legalização, quando exigida;
- Tradução pública juramentada dos documentos em língua estrangeira.
Em um pedido de homologação, também pode ser necessário demonstrar a citação regular da outra parte ou sua participação no processo estrangeiro. Se houver acordo, é importante apresentar o texto integral, e não apenas uma certidão resumida do divórcio.
O documento precisa de Apostila da Haia e tradução juramentada?
Documentos públicos emitidos em países participantes da Convenção da Apostila da Haia normalmente precisam ser apostilados pela autoridade competente do país de origem. Se o país não fizer parte da convenção, pode ser necessária a legalização consular.
Os documentos em idioma estrangeiro também devem, em regra, ser acompanhados de tradução pública juramentada para uso no Brasil. A ordem e a forma dos atos precisam ser conferidas antes de contratar traduções, pois exigências podem variar conforme o documento e o procedimento.
Uma cópia informal, fotografia ou impressão retirada de um sistema pode não atender ao cartório ou ao STJ. Por isso, vale conferir qual versão oficial deve ser solicitada no país de origem.
Posso voltar a usar o nome de solteiro?
Na averbação direta, a retomada do nome pode ser registrada quando estiver expressamente prevista na decisão estrangeira, quando a legislação estrangeira permitir essa alteração ou quando a pessoa comprovar que o nome já foi modificado no registro civil do outro país.
Se a decisão não tratar do nome e não houver outra comprovação suficiente, pode ser necessária uma providência adicional. Essa questão deve ser conferida antes da averbação para evitar que a certidão brasileira seja atualizada de modo diferente dos demais documentos.
O que acontece quando a decisão também trata de filhos, alimentos ou bens?
Nesses casos, não basta olhar apenas para a palavra “divórcio”. Guarda, convivência, alimentos e partilha possuem efeitos próprios e podem envolver regras de competência internacional, tratados e medidas de cooperação entre países.
O divórcio consensual que inclui essas matérias é chamado de qualificado pelas normas do CNJ e depende de prévia homologação pelo STJ para produzir os respectivos efeitos no Brasil.
A homologação também não garante que todo ato patrimonial será concluído automaticamente. Um imóvel no Brasil, por exemplo, pode exigir averbação no registro competente, recolhimento de tributos e cumprimento das formalidades aplicáveis à transferência.
Quando filhos residem habitualmente no exterior, decisões brasileiras e estrangeiras precisam ser analisadas com especial cuidado para evitar conflitos de jurisdição e proteger o interesse da criança.
É possível resolver tudo sem viajar ao Brasil?
Em muitos casos, sim. O atendimento, a conferência dos documentos e o acompanhamento podem ocorrer por videoconferência. O pedido de homologação tramita eletronicamente e a pessoa pode ser representada por advogado no Brasil.
Na averbação direta, também é possível verificar com o cartório se os documentos podem ser encaminhados por representante, por meio eletrônico ou por outra serventia. A forma concreta depende das exigências do Registro Civil responsável.
Antes de emitir uma procuração, é importante confirmar os poderes e a forma exigidos. Procurações lavradas no exterior podem precisar de apostilamento ou legalização e de tradução juramentada.
Por onde começar?
- Solicite a decisão estrangeira completa e a prova de que ela é definitiva;
- Verifique se o documento trata somente do divórcio ou também de filhos, alimentos, bens ou dívidas;
- Obtenha uma certidão brasileira de casamento atualizada;
- Antes de apostilar ou traduzir, confirme quais documentos serão utilizados;
- Defina se o caso permite averbação direta ou exige homologação pelo STJ.
Se você ainda está avaliando onde realizar o divórcio, leia também Moro no exterior, posso me divorciar no Brasil?. Para outros assuntos ligados a quem vive fora, acesse a página Brasileiros no Exterior.
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