Se você pensou “pedi demissão, o que eu recebo agora?”, a resposta curta é: ainda existe acerto. O trabalhador recebe o que já ganhou durante o contrato e algumas parcelas proporcionais ao tempo trabalhado.
Em regra, quem pede demissão recebe saldo de salário, 13º proporcional, férias integrais e proporcionais com o adicional de um terço. Também devem ser conferidos valores pendentes, como horas extras, comissões e adicionais. Por outro lado, o pedido de demissão não dá direito à multa de 40% do FGTS, ao saque do fundo por causa da saída nem ao seguro-desemprego.
Se você trabalha em Itajubá-MG ou região, esta explicação ajuda a conferir o básico do acerto. Particularidades do contrato e da categoria exigem análise individual. Veja também a atuação em Direito do Trabalho.
Pedi demissão: quais são os meus direitos?
As principais verbas do pedido de demissão estão resumidas abaixo. Elas não são um prêmio pela saída: são valores já adquiridos ou calculados pelo período efetivamente trabalhado.
| Parcela | Como funciona |
|---|---|
| Saldo de salário | Pagamento pelos dias trabalhados no mês da saída que ainda não foram pagos. |
| 13º salário proporcional | Calculado pelos meses do ano com pelo menos 15 dias de trabalho, considerando as parcelas remuneratórias cabíveis. |
| Férias integrais não gozadas | Períodos já adquiridos e ainda não usufruídos são pagos com um terço constitucional. |
| Férias proporcionais | Correspondem à fração do período aquisitivo em curso, também com o terço constitucional. |
| Outros valores pendentes | Comissões, horas extras, adicionais ou diferenças salariais devidos devem ser examinados conforme os registros do contrato. |
Em outras palavras, o funcionário que pede demissão recebe os dias trabalhados, férias e 13º, além de outras parcelas salariais que ainda estejam pendentes. Se o prazo para a empresa conceder férias já terminou sem que elas tenham sido gozadas, pode haver pagamento em dobro, com o terço.
Quem pede conta pode sacar o FGTS?
Não por causa do pedido de demissão. Nessa forma de encerramento, não há multa rescisória de 40% sobre o FGTS nem liberação do saldo por motivo da saída. Os depósitos feitos durante o contrato permanecem na conta vinculada e poderão ser movimentados em outra hipótese legal, se seus requisitos forem cumpridos.
Também não há seguro-desemprego. Esse benefício protege, em regra, quem perdeu o emprego involuntariamente e cumpre os demais requisitos legais. Pedir demissão e ser dispensado pela empresa têm consequências diferentes. Veja o que se recebe na demissão sem justa causa.
Pedi demissão e não quero cumprir aviso. O que acontece?
Em um contrato por prazo indeterminado, o empregado remunerado mensalmente normalmente deve comunicar a saída com 30 dias de antecedência. Se deixar de trabalhar durante todo ou parte desse período, a empresa pode descontar das verbas rescisórias o salário correspondente ao tempo não cumprido, conforme o artigo 487, § 2º, da CLT.
Se a empresa dispensar expressamente o cumprimento do aviso, peça que isso fique registrado por escrito, com a data da saída e a informação de que não haverá desconto. A redução de duas horas por dia ou de sete dias no fim do aviso é prevista para a dispensa promovida pelo empregador; ela não se aplica, em regra, a quem pede demissão.
Uma empregada recebe R$ 2.400 por mês e pede demissão após trabalhar dez dias no mês. O saldo de salário básico seria de R$ 800, antes de outros pagamentos ou descontos. O acerto também deverá considerar 13º, férias devidas e o aviso prévio. O valor líquido não pode ser estimado apenas pelo saldo de salário.
Qual é o prazo para a empresa pagar o acerto?
As verbas rescisórias e os documentos que comprovam a comunicação do término devem ser entregues em até dez dias contados do fim do contrato, de acordo com o artigo 477, § 6º, da CLT. O prazo não começa necessariamente na data em que a carta é apresentada: a data efetiva do término precisa ser verificada, sobretudo quando há aviso trabalhado.
O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho deve discriminar as parcelas e descontos. Se houver atraso ou divergência, guarde o termo, comprovantes de pagamento, holerites, extrato do FGTS e as mensagens sobre a saída.
O que conferir antes de pedir demissão?
- Escreva a data do pedido e esclareça se cumprirá o aviso prévio; guarde uma cópia recebida pela empresa.
- Confira salário, comissões, adicionais, férias já gozadas e férias ainda pendentes.
- Peça o termo rescisório e verifique cada parcela e desconto antes de dar quitação.
- Confira a data de desligamento na Carteira de Trabalho Digital e os depósitos do FGTS.
- Se houve pressão para assinar, falta de pagamento ou irregularidade grave da empresa, preserve provas e procure orientação antes de tomar uma decisão definitiva.
Perguntas frequentes
O que o funcionário recebe quando pede demissão?
Em regra, recebe saldo de salário, 13º proporcional, férias integrais e proporcionais com um terço e outros valores salariais pendentes. O aviso prévio não cumprido pode ser descontado.
Quem pede demissão perde as férias?
Não. Férias integrais não gozadas e férias proporcionais devem ser consideradas no acerto, com acréscimo de um terço. Em certos períodos vencidos, pode haver pagamento em dobro.
Quem pede demissão recebe multa de 40% do FGTS?
Não. A multa de 40% e o saque do FGTS por motivo da rescisão não são devidos no pedido de demissão. O dinheiro já depositado continua na conta e pode ser movimentado em outra hipótese permitida por lei.
Quem pede demissão recebe seguro-desemprego?
Não. O seguro-desemprego não é pago quando o próprio trabalhador decide encerrar o contrato.
Se consegui outro emprego, o aviso deixa de ser descontado?
A nova contratação, por si só, não garante dispensa do aviso no pedido de demissão. Converse com a empresa e registre por escrito eventual liberação, para evitar dúvida sobre o desconto.
Preciso fazer uma carta de demissão?
O pedido por escrito é recomendável para deixar claras a vontade de sair, a data e a forma de cumprimento do aviso. Guarde cópia ou prova do envio.
Posso questionar um acerto pago a menor?
Sim. O termo de rescisão e o recibo não impedem, por si só, a análise de diferenças. Reúna os documentos e observe os prazos aplicáveis a eventual reclamação trabalhista.
Como conferir seu acerto em Itajubá e região?
Uma conferência individual compara as datas do contrato, os holerites, férias, 13º salário, aviso e comprovantes de pagamento com o termo rescisório. O atendimento pode ser presencial em Itajubá-MG ou online.
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