Quando uma doença impede a pessoa de trabalhar, a preocupação não fica apenas no tratamento. Surge também a dúvida sobre como manter a renda durante o afastamento.
O benefício mais associado a essa situação é o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. Ele pode ser devido ao segurado que fica temporariamente incapaz para seu trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Quem está doente pode receber benefício do INSS?
Pode, desde que a doença ou o acidente provoque incapacidade temporária para o trabalho e os requisitos previdenciários sejam preenchidos. O benefício não é concedido apenas porque existe uma doença, uma cirurgia ou um código de diagnóstico.
A incapacidade é analisada em relação à atividade habitual. Uma lesão na mão, por exemplo, pode impedir temporariamente o trabalho de quem exerce atividade manual pesada, mas não produzir a mesma limitação para outra profissão. O histórico clínico, o tratamento e as tarefas realmente desempenhadas precisam ser considerados.
Se a incapacidade for considerada permanente e não houver possibilidade de reabilitação para outra atividade, pode ser avaliada a aposentadoria por incapacidade permanente. Essa conclusão depende da análise médica e previdenciária, e não apenas da gravidade aparente do diagnóstico.
Quais são os requisitos do auxílio por incapacidade temporária?
Em regra, é necessário demonstrar três pontos:
- Qualidade de segurado: a pessoa deve estar contribuindo para o INSS ou ainda protegida pelo chamado período de graça;
- Carência: normalmente são exigidas 12 contribuições mensais, salvo as exceções previstas em lei;
- Incapacidade temporária: o problema de saúde deve impedir o exercício do trabalho ou da atividade habitual pelo período exigido.
No caso do empregado, os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento são, em regra, de responsabilidade do empregador, e o benefício previdenciário passa a ser considerado a partir do período seguinte. Para outras categorias, as regras de início do pagamento e do requerimento devem ser verificadas conforme a situação.
Sempre é preciso ter 12 contribuições?
Não. A carência de 12 contribuições é a regra geral, mas existem hipóteses de dispensa, como incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e situações previstas na legislação.
A dispensa de carência não elimina os demais requisitos. A pessoa ainda precisa ter qualidade de segurado e comprovar a incapacidade para sua atividade.
Também é importante verificar quando a doença começou e quando surgiu a incapacidade. A existência de doença anterior à filiação ao INSS pode impedir a concessão, mas a lei admite análise quando a incapacidade resulta da progressão ou do agravamento posterior da condição.
Quais documentos médicos devo reunir?
Um atestado curto com apenas o nome da doença pode não explicar por que a pessoa está impossibilitada de trabalhar. Sempre que possível, os documentos devem mostrar a situação clínica e sua evolução.
Podem ser importantes:
- Atestado legível, com data, assinatura e identificação do profissional;
- Relatório médico descrevendo diagnóstico, sintomas, limitações e tratamento;
- Indicação do período estimado de afastamento;
- Exames de imagem e laboratoriais relacionados ao problema;
- Receitas, prontuários, comprovantes de internação e de fisioterapia;
- Documentos sobre cirurgias e encaminhamentos;
- Informações sobre a profissão e as tarefas que não podem ser realizadas.
Os documentos devem ser atuais, mas os relatórios antigos também podem ajudar a demonstrar a evolução da doença. Não é recomendável alterar, preencher ou acrescentar informações em documentos médicos por conta própria.
Como pedir o benefício por incapacidade?
O requerimento pode ser iniciado pelo Meu INSS ou pela Central 135. O sistema orienta o envio de documentos e informa se haverá análise documental ou avaliação médico-pericial, conforme o procedimento disponível para o caso.
Na análise documental, conhecida como Atestmed, o INSS pode examinar os documentos médicos sem uma perícia presencial inicial. Isso não significa aprovação automática. Se as informações forem insuficientes ou o caso não se enquadrar no procedimento, poderá haver exigência ou encaminhamento para perícia.
Antes de enviar, confira se as imagens estão completas e legíveis. Um relatório cortado, uma data apagada ou a ausência de identificação profissional pode prejudicar a análise.
Como se preparar para a perícia do INSS?
A perícia não serve apenas para confirmar a existência da doença. O ponto central é verificar se ela impede o trabalho e por quanto tempo.
No dia da avaliação:
- Leve documentos médicos organizados por data;
- Explique qual atividade exerce e quais tarefas fazem parte da rotina;
- Descreva objetivamente as limitações provocadas pela doença;
- Informe tratamentos, medicamentos, cirurgias e efeitos colaterais;
- Não esconda atividades que ainda consegue realizar nem exagere sintomas;
- Guarde o comprovante do atendimento e acompanhe o resultado no Meu INSS.
É importante relacionar a limitação à realidade do trabalho. Dizer somente “sinto dor” costuma informar menos do que explicar que não consegue permanecer em pé, levantar peso, movimentar determinado membro ou manter concentração durante a jornada.
Autônomo ou desempregado também pode receber?
O trabalhador autônomo, contribuinte individual, empregado doméstico, segurado facultativo, trabalhador avulso e segurado especial podem ter proteção previdenciária, desde que cumpram os requisitos aplicáveis à categoria e ao caso.
Quem está desempregado também pode manter a qualidade de segurado durante determinado período sem contribuir. É o chamado período de graça, cuja duração varia conforme o histórico de contribuições e algumas circunstâncias previstas em lei.
Por isso, não se deve concluir que a pessoa perdeu automaticamente o direito no dia seguinte à demissão ou à última contribuição. É necessário conferir o CNIS, as datas dos vínculos e a possibilidade de prorrogação do período de graça.
O que fazer se o INSS negar o benefício?
Primeiro, consulte a decisão e solicite a cópia do processo administrativo. É preciso descobrir se a negativa ocorreu por ausência de incapacidade, perda da qualidade de segurado, falta de carência, documento insuficiente ou outro motivo.
Depois da análise, podem ser avaliados recurso administrativo, novo requerimento com documentação atualizada ou medida judicial. O melhor caminho depende do motivo da negativa, das provas já produzidas, da evolução da doença e das datas envolvidas.
Para entender os cuidados após uma negativa, leia INSS negou meu benefício, o que fazer?.
Por onde começar agora?
- Peça ao médico um relatório que descreva suas limitações;
- Organize atestados, exames, receitas e prontuários por data;
- Confira o CNIS e os vínculos registrados no Meu INSS;
- Anote a data em que parou de conseguir trabalhar;
- Descreva suas tarefas profissionais e o que a doença impede;
- Guarde os protocolos, exigências e decisões do INSS.
Para conhecer a atuação relacionada a aposentadorias e benefícios, acesse a página de Direito Previdenciário em Itajubá-MG.
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