Se os dois concordam com o divórcio, ele pode, em muitos casos, ser feito por escritura pública em um cartório de notas, com a assistência de advogado ou defensor público. Se um dos cônjuges não concorda ou há questões que precisam ser decididas pelo juiz, será necessário recorrer à Justiça.
Ter filhos menores não impede automaticamente o divórcio em cartório. Desde a alteração das regras do Conselho Nacional de Justiça em 2024, essa possibilidade existe quando guarda, convivência e alimentos dos filhos já foram resolvidos judicialmente e isso é comprovado ao tabelião. O divórcio não substitui a decisão sobre os direitos das crianças.
Para quem está em Itajubá e no Sul de Minas, a primeira pergunta prática é: existe acordo real sobre o fim do casamento e seus efeitos? A resposta ajuda a escolher o caminho, mas os documentos e a situação familiar precisam ser examinados individualmente.
Nós dois queremos nos separar. Quando dá para fazer no cartório?
O chamado divórcio extrajudicial é formalizado por uma escritura pública no tabelionato de notas. O requisito decisivo é o consenso: ambos devem manifestar livremente a vontade de se divorciar e concordar com as cláusulas que constarão da escritura. Não é preciso demonstrar culpa de ninguém nem esperar um período mínimo de separação.
O acordo precisa tratar com cuidado dos pontos que serão incluídos, como eventual partilha de bens, uso do sobrenome e, quando cabível, alimentos entre os ex-cônjuges. A assistência de advogado ou defensor público é obrigatória. Se houver interesses distintos ou dúvidas sobre o patrimônio, cada pessoa pode buscar orientação jurídica própria antes de assinar.
Depois da escritura, é necessário apresentá-la ao cartório de registro civil onde está o casamento para averbar o divórcio. Se houver imóveis ou outros bens a transferir, podem ser necessários registros adicionais. A escritura por si só não atualiza automaticamente todos os cadastros e matrículas.
Tenho filhos menores. Preciso obrigatoriamente de um processo de divórcio?
Não necessariamente. A Resolução CNJ nº 571/2024 passou a permitir a escritura de divórcio consensual mesmo quando o casal tem filhos menores ou incapazes, desde que todas as questões de guarda, convivência e alimentos deles já tenham sido resolvidas judicialmente. Essa decisão anterior deve ser comprovada e mencionada na escritura.
Um acordo particular entre os pais, ainda que ambos estejam de boa-fé, não substitui essa etapa judicial para a hipótese prevista pelo CNJ. Se essas questões ainda não foram resolvidas, é preciso cuidar delas perante o Judiciário. Dependendo da situação, o próprio divórcio pode ser pedido no mesmo processo.
Mariana e Paulo têm uma filha de oito anos. Eles concordam em se divorciar, mas apenas conversaram informalmente sobre com quem a criança ficará, os dias de convivência e a pensão. Essa conversa não basta para lavrar a escritura de divórcio com filha menor. Primeiro, precisam resolver judicialmente as questões da criança; depois, comprovada essa etapa e mantido o consenso, podem avaliar o divórcio no cartório.
Se existe desacordo sobre a guarda ou a pensão, a prioridade é proteger os interesses da criança. Veja também como funciona a guarda compartilhada e como o valor da pensão é analisado.
Quando o divórcio precisa ir para a Justiça?
A via judicial é necessária quando não há consenso para a escritura. Por exemplo, um dos cônjuges pode querer o divórcio e o outro se recusar a assinar; pode haver discussão sobre bens, alimentos ou outras consequências da separação. A recusa de uma pessoa não obriga a outra a continuar casada. O divórcio pode ser pedido judicialmente, e as questões controvertidas serão tratadas no processo.
Também será preciso intervenção judicial para resolver direitos de filhos menores ou incapazes que ainda não tenham decisão anterior, como explicado acima. Isso não significa que todo processo será uma disputa: o casal pode procurar um divórcio consensual judicial quando há acordo, mas a matéria exige apreciação do juiz.
Quando existe urgência, como necessidade imediata de alimentos, cuidados com os filhos ou proteção diante de violência, a análise do caso deve começar por essas medidas. A escolha entre cartório e Justiça não deve atrasar providências importantes para a segurança ou o sustento da família.
Quais documentos preciso separar para começar?
A lista exata varia conforme a situação e as exigências do tabelionato ou do processo. Em uma avaliação inicial, costumam ser úteis:
- certidão de casamento atualizada e documentos pessoais de ambos, como RG e CPF;
- certidões de nascimento ou documentos dos filhos, se houver;
- cópia da decisão judicial sobre guarda, convivência e alimentos, quando existirem filhos menores ou incapazes e se pretender a escritura;
- pacto antenupcial, se houver, e documentos que mostrem o regime de bens;
- matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos e comprovantes de outros bens e dívidas relevantes;
- informações sobre rendimentos e despesas, se houver discussão de alimentos.
Não esconda patrimônio nem assine uma divisão que você não compreendeu. A forma de aquisição dos bens, a data do casamento e o regime de bens podem mudar bastante a análise. Separar documentos antes da conversa evita que o acordo seja feito com lacunas.
Como dar entrada no divórcio em Itajubá e no Sul de Minas?
O primeiro passo é reunir a certidão de casamento, os documentos pessoais e uma relação simples dos filhos, bens, dívidas e pontos em que há acordo ou divergência. Com isso, é possível avaliar o caminho adequado e orientar a coleta dos documentos que faltam.
Se o procedimento em cartório for cabível, o advogado organiza as cláusulas e a documentação para a escritura no tabelionato de notas. Depois da assinatura, a averbação no registro civil formaliza a atualização do casamento. Os emolumentos variam conforme o ato e os bens envolvidos; podem existir despesas de registro e consequências tributárias na partilha. Peça uma estimativa antes de decidir.
Se o caso exigir processo, o pedido judicial poderá ser consensual ou conter questões controvertidas. A duração depende das pendências, dos documentos, da necessidade de prova e do andamento do juízo. Promessas de prazo fixo para qualquer divórcio não levam em conta essas diferenças.
Perguntas frequentes
Preciso dividir todos os bens antes de me divorciar?
Não necessariamente. O Código Civil permite o divórcio sem partilha prévia dos bens. Ainda assim, deixar a divisão para depois pode trazer custos e conflitos; convém registrar com clareza o que ficará pendente e avaliar os efeitos concretos com orientação jurídica.
Meu marido ou minha esposa não quer assinar. Posso me divorciar?
Sim. A falta de concordância impede a escritura consensual, mas não impede o pedido de divórcio ao Judiciário. A outra pessoa poderá discutir questões como partilha e alimentos, sem poder impor a manutenção do casamento.
O casal pode usar o mesmo advogado no divórcio em cartório?
Pode haver um advogado comum quando existe consenso e não há conflito de interesses. Se uma das pessoas tem dúvidas sobre o acordo ou se sente pressionada, é prudente receber aconselhamento independente antes de assinar.
O divórcio em cartório é sempre mais barato e rápido?
Não há resposta universal. A documentação, a existência de bens, os emolumentos e os atos de registro influenciam custo e prazo. Se houver questões judiciais prévias envolvendo filhos, o caminho pode ter mais de uma etapa.
Posso fazer o divórcio logo após o casamento?
A lei não exige tempo mínimo de casamento ou separação para pedir o divórcio. O procedimento adequado depende de haver acordo e de como serão resolvidas as demais questões do caso.
Este conteúdo é informativo. Ele ajuda a identificar o caminho possível, mas não substitui a análise do acordo, dos documentos e dos interesses dos filhos no caso concreto.
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