O inventário em cartório é feito por escritura pública, com a participação de um advogado e a apresentação dos documentos da pessoa falecida, dos herdeiros e dos bens. Quando a situação atende às exigências legais e todos conseguem definir a partilha de forma adequada, o procedimento costuma evitar um processo judicial.
O primeiro passo não é simplesmente escolher um cartório. Antes, é necessário identificar todos os herdeiros, conferir se existe testamento, levantar o patrimônio e as dívidas, verificar o regime de bens do casamento e construir uma proposta de divisão.
Para famílias de Itajubá e do Sul de Minas, a organização antecipada desses dados reduz exigências posteriores e ajuda a estimar o ITCD, os emolumentos e os registros necessários. Conheça também a atuação em Direito de Família e Sucessões em Itajubá.
Quais documentos são necessários para o inventário em cartório?
A lista exata varia conforme os bens, a situação familiar e as exigências do tabelionato. Em uma análise inicial, normalmente são reunidos:
| Grupo | Documentos que podem ser solicitados |
|---|---|
| Pessoa falecida | Certidão de óbito, documentos pessoais, certidão de casamento atualizada ou prova da união estável, pacto antenupcial quando houver e informações sobre o último domicílio. |
| Herdeiros e cônjuge ou companheiro | RG, CPF, certidões de nascimento ou casamento atualizadas, endereço e dados profissionais. |
| Imóveis | Matrícula atualizada, carnê ou certidão de valor venal, cadastro municipal, documentos rurais quando aplicáveis e informações sobre débitos. |
| Dinheiro e investimentos | Extratos bancários, saldos na data do falecimento, informes de investimentos e documentos de previdência privada. |
| Veículos e outros bens | CRLV, avaliação, contratos sociais, balanços, notas fiscais e documentos que demonstrem propriedade e valor. |
| Obrigações e tributos | Comprovantes de dívidas, certidões fiscais, declaração de bens e documentos relacionados ao ITCD. |
Quando o inventário pode ser feito em cartório?
A escritura extrajudicial é especialmente adequada quando existe consenso e a divisão está juridicamente definida. A assistência de advogado ou defensor público é obrigatória, e o tabelião pode recusar o ato se houver dúvida sobre fraude, vício de vontade ou prejuízo a alguma das partes.
Durante muito tempo, a explicação mais conhecida era a de que somente famílias com herdeiros plenamente capazes e sem testamento poderiam utilizar o cartório. Essa resposta ficou incompleta depois das alterações promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
É possível fazer inventário em cartório com herdeiro menor?
Desde a Resolução CNJ nº 571/2024, o inventário extrajudicial pode ser admitido mesmo com herdeiro menor ou incapaz, desde que a parte dele em cada bem seja preservada e não haja atos de disposição envolvendo seus bens. A proposta é encaminhada ao Ministério Público; se houver manifestação desfavorável ou impugnação de terceiro, o procedimento deve seguir pela via judicial.
Isso não significa que todo caso com menor será resolvido em cartório. A forma da divisão, a existência de venda, compensação ou renúncia e a proteção concreta do incapaz precisam ser examinadas.
E se a pessoa falecida deixou testamento?
Também pode existir inventário extrajudicial com testamento. Em regra, é necessário que o testamento tenha sido previamente aberto e cumprido judicialmente, com autorização expressa para a via extrajudicial, além do consenso entre os interessados e da assistência jurídica. Havendo discussão sobre validade, alcance das disposições ou divisão dos bens, o caminho judicial pode ser necessário.
Como fazer o inventário em cartório passo a passo?
- Fazer o levantamento familiar: identificar cônjuge ou companheiro, descendentes, ascendentes, outros possíveis herdeiros e a existência de testamento.
- Relacionar bens e dívidas: reunir matrículas, extratos, documentos de veículos, quotas sociais, créditos, obrigações e valores existentes na data do falecimento.
- Definir o inventariante: escolher quem representará o espólio e praticará os atos necessários durante o procedimento.
- Construir a proposta de partilha: calcular a meação, quando houver, e os quinhões hereditários, verificando se algum bem ficará integralmente com uma pessoa e se haverá compensações.
- Preparar a declaração tributária: informar os bens e beneficiários à Secretaria de Estado de Fazenda e apurar o ITCD conforme as regras aplicáveis.
- Apresentar a minuta ao tabelionato: o cartório confere documentos, certidões, tributos e a regularidade da divisão.
- Assinar a escritura pública: depois da conferência, herdeiros, interessados e advogado participam do ato, presencialmente ou por meio eletrônico quando admitido.
- Transferir cada bem: a escritura deve ser levada ao Registro de Imóveis, ao órgão de trânsito, ao banco ou à entidade responsável. A escritura, sozinha, não atualiza automaticamente todos os cadastros.
Imagine que uma viúva e dois filhos adultos precisem partilhar uma casa em Itajubá, um automóvel e valores em conta. Todos concordam que a viúva ficará com o imóvel e que os filhos receberão os demais bens e uma compensação compatível com seus quinhões. Antes da escritura, será necessário conferir o regime de bens, separar a meação, avaliar o patrimônio, apurar o imposto e verificar se a divisão não cria uma transmissão adicional sujeita a outra tributação. O consenso facilita o procedimento, mas não substitui os cálculos e a documentação.
Quanto custa fazer um inventário em cartório?
Não existe um valor único. O custo total pode envolver:
- ITCD sobre a transmissão hereditária;
- emolumentos da escritura pública;
- certidões e avaliações;
- registros dos imóveis e transferências dos demais bens;
- honorários advocatícios.
Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Fazenda informa atualmente alíquota de 5% de ITCD sobre o valor de mercado dos bens ou direitos transmitidos gratuitamente, observadas as regras vigentes na data do falecimento, a meação e as hipóteses de isenção ou não incidência.
A declaração é apresentada por meio da Declaração de Bens e Direitos. A Fazenda pode avaliar os bens por valor diferente do indicado pela família e solicitar documentos complementares. Por isso, uma estimativa segura depende do patrimônio concreto.
O ITCD precisa ser pago antes da escritura?
A Resolução CNJ nº 695/2026 estabeleceu que a lavratura da escritura de inventário e partilha não fica condicionada à comprovação do pagamento prévio do ITCD. Se o imposto ainda não tiver sido recolhido, o tabelião deve registrar a ciência das obrigações tributárias e comunicar o ato ao Fisco conforme a norma.
A mudança não criou isenção nem eliminou o imposto. Continuam existindo a declaração, o pagamento, os prazos estaduais e a possibilidade de multa e juros. Além disso, a transferência posterior de imóveis e outros bens pode depender da regularidade tributária. A estratégia deve ser compatibilizada com as regras de Minas Gerais e com as exigências dos registros envolvidos.
Qual é o prazo para iniciar o inventário?
O Código de Processo Civil estabelece que o inventário deve ser instaurado em até dois meses da abertura da sucessão. A escritura pode ser lavrada depois desse período, mas o atraso pode produzir consequências tributárias.
Em Minas Gerais, a SEF informa que o recolhimento fora dos prazos legais pode gerar multa e juros. Para falecimentos abrangidos pela regra atual, também pode existir desconto de 15% no ITCD se a declaração correta e o pagamento integral forem realizados em até 90 dias do óbito, cumpridas as condições previstas na legislação estadual.
Esperar costuma aumentar a dificuldade prática: certidões vencem, bens permanecem em nome da pessoa falecida, contas podem ficar bloqueadas e os herdeiros podem perder documentos ou passar a discordar sobre a administração.
Precisa de advogado para fazer inventário no cartório?
Sim. O advogado analisa a sucessão, confere a meação e os quinhões, organiza os documentos, prepara ou revisa a partilha e acompanha a escritura. Os herdeiros podem ser representados pelo mesmo profissional quando não houver conflito de interesses, ou escolher advogados diferentes.
O tabelião atua com imparcialidade e verifica a legalidade do ato. Ele não substitui o aconselhamento jurídico individual de cada interessado.
É possível escolher qualquer cartório?
Em regra, há liberdade para escolher o tabelionato de notas, independentemente do último domicílio da pessoa falecida ou do local dos bens. Isso é diferente do registro posterior: a transferência de um imóvel deve ser apresentada ao Registro de Imóveis competente pela localização daquele bem.
Perguntas frequentes
O inventário em cartório é sempre mais rápido?
Costuma ser mais simples quando documentos, impostos e partilha estão organizados. Entretanto, imóveis irregulares, empresas, bens no exterior, divergências tributárias ou falta de documentos podem prolongar o procedimento.
Um único herdeiro pode fazer inventário extrajudicial?
Sim. Quando existe apenas um sucessor, pode ser lavrada escritura de inventário e adjudicação, pela qual os bens são atribuídos a essa pessoa.
É possível vender um imóvel antes de terminar o inventário?
A venda de bem do espólio exige cuidado. Existem mecanismos para levantamento de recursos destinados às despesas do inventário, mas a possibilidade e a forma dependem das circunstâncias, da concordância dos interessados e das exigências legais e registrais.
Dívidas desaparecem com a morte?
Não. As dívidas devem ser identificadas e tratadas no inventário. Em regra, os herdeiros não respondem além das forças da herança, mas a partilha não deve ignorar credores e obrigações existentes.
Se os herdeiros não concordarem, ainda dá para fazer no cartório?
Sem uma solução consensual para os pontos essenciais, normalmente será necessário o inventário judicial. Um acordo construído durante o processo pode permitir a migração para a via extrajudicial, se todos os requisitos forem atendidos.
Como organizar um inventário em Itajubá e no Sul de Minas?
O atendimento inicial pode começar com a certidão de óbito, a relação dos familiares, as certidões de estado civil e uma lista aproximada dos bens e dívidas. A partir desses dados, é possível identificar pendências, estimar os custos e verificar se o cartório é o caminho adequado.
Famílias de Itajubá e de outras cidades do Sul de Minas podem realizar a análise presencialmente ou online. A definição do tabelionato e dos registros será feita conforme o patrimônio e a conveniência dos interessados.
◉Falar sobre inventário em cartório